Última atualização: julho 24, 2026
Bem-vindo(a) ao Bússola do Cidadão. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos que não utilize o site.
1. Sobre o Bússola do Cidadão
O Bússola do Cidadão é um site de caráter estritamente informativo e educacional, voltado a auxiliar cidadãos a compreender, de forma simplificada, direitos previdenciários e benefícios públicos do governo brasileiro.
O Bússola do Cidadão NÃO é um escritório de advocacia, não presta consultoria jurídica, não emite pareceres jurídicos e não realiza acompanhamento de processos administrativos ou judiciais. O conteúdo disponibilizado tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui, em nenhuma hipótese, a orientação de um advogado ou profissional habilitado.
2. Natureza informativa das calculadoras e conteúdos
As calculadoras, simuladores e verificadores disponíveis no site aplicam regras públicas e oficiais (leis, normativas do INSS, súmulas e teses consolidadas) às informações fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário, gerando resultados aproximados.
Os resultados apresentados:
- Não constituem garantia de direito, deferimento ou resultado de qualquer processo administrativo ou judicial;
- Podem não refletir particularidades do caso concreto do usuário;
- Devem ser utilizados apenas como referência inicial, não como decisão final sobre qualquer direito.
Recomendamos que, antes de tomar qualquer decisão com base nas informações do site, o usuário busque orientação de um advogado ou consulte diretamente os órgãos públicos competentes (como o INSS).
3. Compromisso com Acessibilidade e Inclusão Social
O Bússola do Cidadão nasce com o propósito de aproximar cidadãos — especialmente pessoas com deficiência, famílias de pessoas autistas, idosos e outros grupos em situação de vulnerabilidade — de informações claras sobre seus direitos.
Buscamos, dentro de nossas possibilidades:
- Utilizar linguagem simples e acessível, evitando jargões jurídicos desnecessários;
- Adotar boas práticas de acessibilidade digital em nossas páginas, como texto alternativo em imagens e estrutura clara de navegação;
- Tratar com respeito e sensibilidade os temas relacionados à saúde, deficiência e vulnerabilidade social abordados no site.
O Bússola do Cidadão não faz distinção de tratamento em razão de origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade, deficiência ou condição de saúde. Caso você identifique alguma barreira de acessibilidade em nosso site, entre em contato através do e-mail informado na seção 10 — seu retorno nos ajuda a melhorar continuamente.
4. Indicação a advogados e profissionais terceiros
Em algumas páginas, o Bússola do Cidadão pode indicar ou disponibilizar contato com advogados, escritórios de advocacia ou plataformas de assessoria jurídica independentes, para que o usuário possa buscar orientação especializada sobre seu caso específico.
O Bússola do Cidadão:
- Não possui vínculo empregatício, societário ou de subordinação com os profissionais indicados;
- Não se responsabiliza pela qualidade, resultado, conduta ética, atendimento, orçamento ou qualquer aspecto do serviço prestado por advogados ou profissionais indicados;
- Não garante o sucesso de nenhum processo, requerimento ou atendimento realizado por terceiros indicados através do site;
- Recomenda que o usuário avalie de forma independente a idoneidade e a habilitação (inscrição na OAB) de qualquer profissional antes de contratar seus serviços.
Qualquer relação estabelecida entre o usuário e o profissional indicado é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. O Bússola do Cidadão não assume qualquer responsabilidade civil, contratual ou de outra natureza decorrente dessa relação.
5. Propriedade intelectual e uso do conteúdo
Todo o conteúdo publicado no Bússola do Cidadão — incluindo textos, calculadoras, estrutura, design e organização — é protegido por direitos autorais e de propriedade do Bússola do Cidadão, salvo quando expressamente indicado o contrário.
5.1 Uso por jornalistas, veículos de imprensa e outros sites
É permitida a citação de pequenos trechos do conteúdo do site, desde que:
- Seja mencionada a fonte (“Bússola do Cidadão”);
- Seja incluído um link ativo direcionando para a página original do conteúdo citado.
Não é permitida a reprodução integral de artigos, calculadoras ou qualquer conteúdo do site, em parte substancial ou na íntegra, sem autorização prévia e expressa.
Veículos de imprensa interessados em entrevistas, informações adicionais ou parcerias podem entrar em contato através do e-mail informado na seção 10.
6. Uso aceitável do site
Ao utilizar o Bússola do Cidadão, você concorda em não:
- Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
- Tentar acessar áreas restritas do site ou comprometer sua segurança;
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para extrair conteúdo do site em larga escala sem autorização;
- Reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo do site de forma que viole a seção 5 destes Termos.
7. Links para sites de terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros (incluindo órgãos públicos, como gov.br e INSS, ou profissionais indicados). Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário. O Bússola do Cidadão não possui controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas políticas, práticas ou conteúdo.
8. Publicidade
Este site exibe anúncios através do Google AdSense. A exibição de um anúncio no Bússola do Cidadão não representa endosso, recomendação ou garantia por parte do site sobre os produtos, serviços ou empresas anunciados.
9. Limitação de responsabilidade
O Bússola do Cidadão envida esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, com base em fontes oficiais. No entanto, não garantimos que o conteúdo esteja livre de erros, esteja sempre atualizado ou seja aplicável a toda e qualquer situação individual.
O uso das informações e calculadoras do site é de responsabilidade exclusiva do usuário. O Bússola do Cidadão não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo do site, nem por eventuais danos, diretos ou indiretos, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Por e-mail: 4jobsandworks@gmail.com
11. Alterações nestes Termos de Uso
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Recomendamos que você os revise de tempos em tempos. A data da última atualização está indicada no início desta página.
12. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme legislação brasileira aplicável ao consumidor, quando cabível.